Terms of service
Estes Termos e Condições regulam as compras realizadas através da loja online Fentarro.
Ao realizar uma encomenda, o cliente declara ter consultado e aceite estes Termos e Condições, bem como as políticas aplicáveis disponibilizadas no site.
1. Produtos
Procuramos apresentar os produtos, características, imagens, preços e demais informações de forma clara e correta.
As imagens destinam-se a representar os produtos comercializados, podendo existir pequenas diferenças de apresentação que não afetem as suas características essenciais.
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente.
2. Preços
O preço aplicável é o apresentado ao cliente no momento da encomenda.
Antes da conclusão da compra serão apresentados os valores aplicáveis, incluindo quaisquer custos adicionais obrigatórios.
Em caso de erro evidente de preço, descrição ou informação, poderemos suspender a encomenda e contactar o cliente antes da expedição.
3. Realização da encomenda
Para realizar uma encomenda, o cliente deverá fornecer informações corretas e completas, incluindo, quando aplicável:
- nome;
- morada;
- código postal;
- número de telefone;
- restantes dados necessários ao processamento e entrega.
O cliente é responsável pela exatidão das informações fornecidas.
A realização da encomenda implica uma obrigação de pagamento do respetivo valor.
Poderemos contactar o cliente para confirmar a encomenda, validar dados ou corrigir informações necessárias à entrega.
4. Confirmação da encomenda
Após a realização da encomenda, o cliente poderá receber confirmação por WhatsApp, email ou outro meio disponibilizado pela Fentarro.
A confirmação poderá incluir produto, quantidade, preço, modalidade de pagamento, morada e outras informações relevantes.
Poderemos suspender temporariamente a expedição quando existam dados incompletos, inconsistentes ou que necessitem de confirmação.
5. Pagamento contra entrega
Quando disponível, o cliente poderá selecionar Pagamento na Entrega / Contra Entrega (COD).
Neste caso, o valor total da encomenda deverá ser pago no momento da entrega através dos meios disponibilizados pela transportadora.
O cliente deverá garantir a disponibilidade para receber e pagar a encomenda.
Recusas repetidas, encomendas sucessivamente não recebidas ou utilização abusiva do serviço COD poderão resultar, quando permitido por lei, em:
- confirmação adicional;
- limitação do pagamento contra entrega;
- exigência de pagamento antecipado em futuras encomendas.
6. Envio e entrega
Os envios são realizados de acordo com a nossa Política de Envios.
Os prazos de entrega apresentados são estimativas, salvo quando uma data ou prazo vinculativo tenha sido expressamente acordado.
O cliente deverá comunicar qualquer erro de morada ou contacto o mais rapidamente possível.
Depois da expedição, determinadas alterações poderão já não ser possíveis.
7. Cancelamento antes da expedição
Se pretender cancelar uma encomenda, o cliente deverá contactar-nos o mais rapidamente possível.
Quando a encomenda ainda não tiver sido expedida, procuraremos interromper o envio.
Se já tiver sido entregue à transportadora, poderá não ser possível cancelar o transporte, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis ao consumidor.
8. Direito de livre resolução
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe do prazo legal aplicável para comunicar a decisão de resolver o contrato sem necessidade de indicar um motivo.
Atualmente, esse prazo corresponde a 14 dias após a receção do produto, nos termos legalmente aplicáveis.
Em caso de simples mudança de opinião, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente.
Após comunicar a decisão de devolução, o cliente deverá enviar o produto dentro do prazo legal aplicável.
A utilização ou manipulação do produto para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento poderá resultar numa redução do valor a reembolsar quando exista desvalorização efetiva.
Consulte a nossa política de Trocas & Devoluções para mais informações.
9. Trocas, devoluções e reembolsos
As devoluções, trocas, produtos incorretos, danificados, incompletos ou pedidos de reembolso são tratados de acordo com a política de Trocas & Devoluções.
Poderemos solicitar informações razoavelmente necessárias à análise do pedido, incluindo:
- fotografias;
- vídeo;
- número de série;
- descrição do problema;
- identificação da encomenda.
A solicitação destas informações não elimina os direitos legais do consumidor.
10. Verificação dos produtos devolvidos
Produtos devolvidos poderão ser verificados para confirmar, quando aplicável:
- identidade do produto;
- número de série ou identificador;
- acessórios e componentes;
- estado físico;
- sinais de utilização;
- funcionamento;
- danos ou modificações.
Quando existam indícios razoáveis de fraude, troca do produto, manipulação ou abuso, poderemos efetuar as verificações necessárias e adotar as medidas legalmente permitidas.
11. Falta de conformidade e garantia legal
Os produtos vendidos beneficiam dos direitos legais de conformidade previstos na legislação aplicável.
Quando exista uma falta de conformidade legalmente reconhecida, serão disponibilizadas as soluções previstas na lei.
Problemas resultantes de utilização incorreta, quedas, impactos, danos provocados após a entrega, alterações, reparações não autorizadas ou utilização contrária às instruções não constituem, por si só, defeitos de origem.
12. Encomendas recusadas ou não recebidas
Uma encomenda recusada, não reclamada ou cuja entrega não seja concluída será registada como entrega não concluída, e não como defeito do produto.
Poderemos manter registos operacionais de entregas falhadas ou recusadas para prevenção de fraude e utilização abusiva do serviço.
Em situações repetidas, poderemos limitar a utilização de COD ou solicitar pagamento antecipado para futuras encomendas, quando legalmente permitido.
13. Responsabilidade durante o transporte
Quando a transportadora é disponibilizada pela Fentarro, o risco de perda ou dano permanece com o vendedor até que o consumidor, ou terceiro por ele indicado, receba fisicamente o produto, nos termos legalmente aplicáveis.
Em caso de perda ou dano durante o transporte, o cliente deverá contactar-nos para que a situação possa ser analisada.
Poderemos solicitar fotografias, vídeos, etiquetas de transporte ou outras informações razoavelmente necessárias.
14. Suspensão ou cancelamento de encomendas
Antes da expedição, poderemos suspender ou cancelar uma encomenda quando exista uma razão objetiva, incluindo:
- indisponibilidade inesperada do produto;
- dados essenciais incorretos ou não confirmados;
- erro evidente de preço;
- impossibilidade logística;
- suspeita razoável de fraude;
- utilização abusiva do serviço;
- outra impossibilidade legítima de execução.
Quando exista pagamento antecipado, qualquer montante devido será tratado nos termos legalmente aplicáveis.
15. Propriedade intelectual
Os conteúdos da loja, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, marca e apresentação, encontram-se protegidos pelos direitos aplicáveis.
Não é permitida a sua reprodução ou utilização comercial sem autorização quando legalmente exigida.
16. Dados pessoais
Os dados pessoais são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável.
Poderemos tratar os dados necessários para:
- processar encomendas;
- confirmar pedidos;
- realizar entregas;
- prestar apoio ao cliente;
- prevenir fraude e abuso;
- cumprir obrigações legais.
17. Reclamações e apoio ao cliente
Em caso de dúvida, reclamação ou problema com uma encomenda, o cliente poderá contactar-nos através dos canais disponibilizados no site.
O consumidor mantém o direito de utilizar os mecanismos oficiais de reclamação e resolução de litígios previstos na legislação portuguesa.
18. Alterações aos Termos
A Fentarro poderá atualizar estes Termos e Condições quando necessário para refletir alterações legais, comerciais ou operacionais.
As condições aplicáveis a uma encomenda serão, em regra, as que se encontrarem em vigor no momento da sua realização.
19. Legislação aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção do consumidor aplicáveis.
Última atualização: 29 de agosto de 2026